Recomendação pra Vacinação em Resende e Itatiaia

RECOMENDAÇÃO

 CONJUNTA 

Nº 01/2021 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO, pelos  Promotores de Justiça signatários, titulares ou em atuação  (...)

RECOMENDAM

Aos Municípios de Itatiaia, Resende, (...)

Para o fiel cumprimento ao preconizado, mister que os Municípios cumpram as medidas exemplificativamente listadas a seguir:

 (1) Informem, diariamente, em seu sítio na internet, a relação nominal de todas as pessoas vacinadas no dia imediatamente anterior, com identificação de nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida, vacina utilizada na imunização (p. ex. CoronaVac, AstraZeneca/Oxford), de forma a dar plena transparência à sua inserção na lista prioritária de vacinação; e 

 (2) Incluam, na página eletrônica do Município, link específico, a ser atualizado semanalmente,

 contendo os principais dados necessários ao acompanhamento da Cobertura Vacinal Municipal, preferencialmente sob o formato de Painel, em especial: 

a)Etapa do Plano de Vacinação em que se encontra, especificando o público alvo que será alçado em cada etapa;  

b)Total de Doses de Vacina recebidas pelo Município através do Programa Nacional de Imunização –PNI, devendo discriminar de acordo com a espécie de imunizante recebido (p. ex. CoronaVac ou Oxford AstraZeneca);  

c)Total de Doses já aplicadas na população;  

d)Total de pessoas vacinadas no Município (incluindo 1ª e 2ª doses); 

e)Número de doses “perdidas” ou “danificadas’ durante o processo logístico de vacinação ou armazenamento;

 f)Percentual de Cobertura Vacinal, com relação ao: ✓Total populacional;✓Respectivos Grupos Prioritários.; e 

 g)Estabelecimentos privados autorizados a aplicarem as vacinas, indicando separadamente a quantidade de doses repassadas aos mesmos e os registros dos cidadãos vacinados.

 ASSINALA-SE O PRAZO DE 48 HORAS, observada a extrema gravidade da situação, para que os Municípios de Itatiaia, Resende,  (...)

Em 25 de janeiro de 2021. 

veja o texto completo aqui - http://www.mprj.mp.br/documents/20184/540394/saude_pas_covid_recomendacao_vacinacao.pdf 

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